Regimento do VII ConEUFF

Regimento do VII Congresso dos Estudantes da UFF    

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES Livre “FERNANDO SANTA CRUZ”

CAPÍTULO I: Do VII Congresso

Art. 1º – O VII Congresso dos Estudantes da UFF (VII CONEUFF) é a instância máxima do movimento estudantil da UFF e é aberto à participação de todos.

  • 1º – O VII CONEUFF será realizado na cidade de Nova Friburgo nos dias 11, 12 e 13 de março de 2016, podendo ser adiado em até 15 dias por questões estruturais.
  • 2º – Todos os participantes para terem acesso à alimentação, alojamento, translado e festas deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição a ser fixada pela Comissão Organizadora.

Art. 2º – Caberá ao VII CONEUFF aprovar o Novo Programa do Diretório Central dos Estudantes Livre (DCE) para os desafios da Universidade Federal Fluminense, e aprovar o Estatuto do DCE e moções encaminhadas a Comissão Organizadora, os quais serão votados na Plenária Final do VII CONEUFF.

  • 1º – Na Plenária Final do VII CONEUFF somente terão direito a voto os delegados eleitos segundo o Cap. II.
  • 2º –Qualquer estudante da graduação presencial regularmente matriculado poderá candidatar-se a delegado, conforme capitulo II.

CAPÍTULO II: Organização das Eleições de Delegados

Art. 3º – Os delegados serão eleitos em 3 modalidades, sendo:

  1. Representantes de Localidade,
  2. Representante de Entidade de Base e;
  3. Representante de curso.

Paragrafo único: Fica vedada a dupla representação.

Art. 4º – Os Representantes de Localidade serão  eleitos em assembleia registrada em Ata Padrão, por maioria simples em cada localidade. O numero de representantes para cada localidade sera segundo tabela de delegados e suplentes  em anexo.

  • 1º – As Assembleias de Localidade deveram ser convocadas em sitio publico divulgado pela Comissão Organizadora por no minimo 10 estudantes, com paridade de gênero, com no minimo 3 dias uteis de antecedência de sua realização.
  • 2º – O método de eleição dos representantes de localidade será deliberado no inicio da assembleia por seus partícipes.

Art. 5º – Os Representantes de Entidades de Base serão indicados em fórum deliberativo da entidade, registrado em Ata Padrão. Sendo 2 delegados e 2 suplentes por entidade de base, com paridade de gênero.

Paragrafo unico: Cursos com entidade de base em processo eleitoral terão direito a eleger mais dois (+2) representantes somados ao seu quantitativo total de matriculados, conforme exposto no art. 6º §1º, através de processo eleitoral, exposto no art.6 caput.

Art. 6º – Os Representantes de Curso serão eleitos proporcionalmente em chapa e com

votação em urna, em eleições públicas e divulgadas em sitio publico pela Comissão Organizadora e registrada em Ata Padrão.

  • 1 – Serão eleitos 2 delegados e 2 suplentes na primeira fração de 200 estudantes matriculados e cada fração de 200 estudantes matriculados mais 1 delegado e um suplente, sendo indicados nominalmente, com quórum mínimo de 5% dos estudantes matriculados no curso (Tabela em anexo).
  • 2 – Os representantes serão eleitos  nominalmente, sendo garantida a paridade de gênero  e quórum mínimo de 5% dos estudantes matriculados no curso para validação da eleição. (Tabela em anexo).
  • 3º – A proporcionalidade dos representantes eleitos será calculada da seguinte maneira:

A chapa só indicará o representante se o seu total de votos for superior a metade de votos necessários para eleger um representante.

  • 4º – As eleições de Representantes de Curso deverão ser convocada em sitio publico divulgado pela Comissão Organizadora pelo CA ou DA, representado por 3 estudantes.
  • 5º Cursos sem representação ou que não tiveram suas eleições convocadas até o dia 22 de fevereiro poderão ser convocadas por quaisquer 5 estudantes do referido curso.

Art. 7º – Toda eleição descritas neste Capitulo serão acompanhadas por um representante do DCE, indicado pela Comissão organizadora.

  • 1º –O DCE encaminhará aos responsáveis pela eleição os documentos padronizados, emitidos pela comissão organizadora, para a realização e  validação da eleição dos representantes. Sendo:

I – Para eleição de representantes de localidade:

  1. Lista de presença para assembleia,
  2. Ata padrão.

II – Entidade de base

  1. Ata padrão

III – Eleição de representante de curso

  1. Modelo de cédula;
  2. Ata padrão;
  3. Lista de matriculados.

CAPÍTULO III: Dos Prazos, Credenciamento das Atas e da Retirada de Crachás.

Art. 8º – Os processos de eleição ou indicação de representantes ao VII CONEUFF devem obedecer aos seguintes prazos:

  1. Assembleias de Localidade devem ser realizadas de 25 de janeiro a 05 de fevereiro de 2016.
  2. Indicação de representantes de Entidades de Base devem ser realizadas de 25 de janeiro a 05 de fevereiro de 2016.
  3. Eleição em urna por curso devem ser realizadas de 15 de fevereiro a 5 março de 2016, respeitando os seguintes prazos mínimos: 2 dias de inscrição de chapa, 2 dias de campanha e 1 dia de votação.
  4. O credenciamento para validação das atas será realizado a partir das 9h, no dia 06 de março de 2016, na sede do DCE, situada à R. Mario Santos Braga, s/n – Centro,Niterói – RJ,24020-140.

Art. 9º  Para o Credenciamento das Atas é necessário apresentar os seguintes documentos:

  1. a) Representantes de Localidade: Ata Padrão da Assembleia de Localidade devidamente preenchida, lista de presença padrão e comprovante de matricula dos delegados e suplentes eleitos.
  1. b) Representantes de Entidade de Base: Ata Padrão do fórum deliberativo da entidade devidamente preenchida, Ata que comprove o numero de diretores da entidade e sua gestão e comprovante de matricula dos delegados e suplentes eleitos.
  1. c) Representantes de Curso: Ata Padrão da eleição devidamente preenchida, lista padrão de votação, comprovante de matricula dos delegados e suplentes eleitos.

Art. 10 A retirada dos crachás de delegados e suplentes será realizada pela Comissão Organizadora, mediante a apresentação de documento oficial com foto, ou carteirinha da UFF ou UNE e comprovante de pagamento ou isenção da taxa de inscrição.

CAPÍTULO IV: Da Organização do VII CONEUFF

Art. 11 – A Comissão Organizadora do VII CONEUFF será eleita por maioria simples do Conselho de CA’s e DA’s que aprova o presente regimento.

Art. 12 – A Comissão Organizadora publicará o Caderno de Propostas do VII CONEUFF, dividido em eixos temáticos (em Anexo), e disponibilizará a todos os delegados.

Art. 13 – As teses que eventualmente quiserem ser publicadas no Caderno de Propostas, de que trata o artigo anterior deverão responder aos seguintes critérios:

I – Ter no máximo 5 mil caracteres (com espaços); caso este limite seja excedido, a parte excedida será cortada da publicação.

II – Ser entregues impreterivelmente à Comissão Organizadora do VII CONEUFF ate às 18h do dia 06 de março de 2016, na sede do DCE, em mídia eletrônica e em via impressa em papel A4 devidamente assinada e rubricada em todas as suas folhas por no mínimo dois responsáveis.

III – Ser assinadas por, no mínimo, 10 estudantes regularmente matriculados na UFF, sendo necessário a apresentação dos comprovantes de matrícula.

IV – Não será publicada a tese assinada por 70% ou mais de estudantes signatários de tese já inscrita, nem publicada duas teses de mesmo título.

Paragrafo Unico – As teses apresentadas ao Caderno de Propostas do VII CONEUFF  deverão versar sobre os objetivos do VII CONEUFF de acordo com o Art 2º, que são: o Novo Programa do DCE e Atualização do Estatuto do DCE.

Art. 14 – Poderão ser entregues contribuições ao Caderno de Propostas do VII CONEUFF, sendo necessário a apresentação dos comprovantes de matrícula de todos os signatários.

Paragrafo Unico – A contribuição deverá ter no máximo 2500 caracteres, em formato de propostas vinculadas a um único eixo temático do Novo Programa do DCE.

CAPÍTULO V: Do Funcionamento do Congresso

Art. 15 – Os Grupos de Trabalho e as plenárias serão abertos à participação de todos.

Paragrafo Unico – Todos têm direito a voz nas atividades, exceto na Plenária Final, na qual apenas terão voz estudantes de graduação da UFF regularmente matriculados.

Art. 16 – A Mesa de Abertura, Grupos de Trabalho e Plenária Final serão dirigidos pela diretoria do DCE, compondo a mesa três coordenadores.

Art. 17 – Todas as propostas, para serem encaminhadas à Plenária Final, deverão ser apresentadas, com possibilidade de serem discutidas, nos Grupos de Trabalho.

Art. 18 – A sistematização das propostas do Grupos de Trabalho para a Plenária Final será realizada pelos relatores e pela Comissão Organizadora.

  • 1º – Os Grupos de Trabalho terão, um coordenador e um relator, indicados pela Comissão Organizadora.

Art. 19 – Os casos omissos nesse regimento serão decididos pela comissão organizadora.

 

Regimento do VII ConEUFF para download

Anexo 1: Planilha de Reprentantes (Por localidade, entidade de base, curso)

Anexo 2: Eixos temáticos